O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta semana a redução da classificação indicativa do app de delivery iFood de 18 para 14 anos após a plataforma comprovar a adoção de mecanismos para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a produtos destinados exclusivamente ao público adulto. A revisão foi realizada com base nas novas regras de classificação indicativa introduzidas pelo ECA Digital.
A reclassificação do iFood chamou atenção para outra questão: por que aplicativos de delivery semelhantes exibem classificações etárias diferentes? A resposta está nas mudanças promovidas pelo chamado Eixo de Interatividade, que passou a considerar não apenas o conteúdo disponível, mas também as funcionalidades acessíveis a crianças e adolescentes.
A mudança levou o Olhar Digital a verificar como os principais aplicativos de delivery estão classificados e quais critérios passaram a ser considerados pelo MJSP após a entrada em vigor do ECA Digital. Na última semana, também investigamos como essas plataformas verificam a idade dos usuários para a compra de bebidas alcoólicas.
ECA Digital mudou critérios da classificação indicativa
A mudança decorre da entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e do Decreto nº 12.880/2026, que regulamentou a norma.
Com a nova legislação, a Política de Classificação Indicativa passou a considerar, além dos critérios tradicionais relacionados a sexo, drogas e violência, o chamado Eixo de Interatividade.
Até então, aplicativos que utilizavam apenas a autodeclaração de idade como barreira para impedir o acesso de menores a produtos ou serviços restritos passaram a ser enquadrados na tendência “Venda de Produto ou Conteúdo Adulto”, recebendo classificação para maiores de 18 anos.
Na prática, a avaliação passou a analisar também as funcionalidades oferecidas pelas plataformas e os riscos decorrentes da interação de crianças e adolescentes com esses ambientes digitais.
Entre os aspectos considerados estão os mecanismos de verificação de idade, a possibilidade de acesso a produtos restritos e outras funcionalidades que possam expor menores a conteúdos ou serviços destinados exclusivamente ao público adulto.
Segundo o MJSP, a classificação indicativa deve refletir a experiência efetivamente acessível a crianças e adolescentes, observando os princípios da proteção integral, da proteção por padrão e da proporcionalidade.
Como um aplicativo pode deixar de ser classificado para maiores de 18 anos?
Segundo o MJSP, a simples presença de bebidas alcoólicas ou outros produtos destinados exclusivamente a maiores de idade não determina automaticamente uma classificação para maiores de 18 anos.
O que passou a ser considerado é se crianças e adolescentes conseguem, na prática, acessar essas funcionalidades.
Quando uma plataforma adota mecanismos confiáveis de verificação etária e bloqueio capazes de impedir esse acesso, esses recursos deixam de integrar a experiência disponível para menores de idade. Nesses casos, a classificação indicativa passa a considerar apenas as funcionalidades efetivamente acessíveis a esse público.
Assim, plataformas que oferecem compras e transações econômicas podem ser classificadas como não recomendadas para menores de 14 anos ou, quando atendem aos requisitos de proteção estrutural reforçada previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, para menores de 12 anos.
O ministério explicou ao Olhar Digital que, embora possa realizar análises de ofício, a revisão depende da apresentação de documentação pelas próprias plataformas. Sem essa comprovação, segundo a pasta, não é possível verificar se os mecanismos de proteção adotados atendem aos critérios previstos na política de classificação indicativa.
O MJSP também informou que outras plataformas podem solicitar a revisão da classificação indicativa a qualquer momento, desde que apresentem a documentação necessária para comprovar os mecanismos adotados.
Além do iFood, a Shopee obteve uma redução da classificação indicativa em abril deste ano após passar pelo mesmo processo de revisão. Segundo o MJSP, a plataforma apresentou documentação comprovando mecanismos de bloqueio para produtos destinados ao público adulto e teve o pedido de revisão aceito.
O que mudou para o iFood?
A reclassificação do iFood foi anunciada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligada ao MJSP.
Segundo o governo, a plataforma apresentou documentação comprovando a adoção de mecanismos capazes de impedir que crianças e adolescentes acessem ou adquiram produtos destinados exclusivamente a adultos. Após a análise, a classificação foi reduzida de não recomendado para menores de 18 anos (NR18) para não recomendado para menores de 14 anos (NR14).
Segundo o MJSP, a revisão do iFood segue os mesmos critérios que podem ser aplicados a outras plataformas que comprovem mecanismos eficazes para impedir o acesso de menores a produtos destinados exclusivamente ao público adulto.
Mudança ainda não apareceu na App Store
Apesar de o MJSP já ter reclassificado o iFood para maiores de 14 anos, a mudança ainda não havia sido refletida na App Store até o início da tarde desta quinta-feira (16), quando o aplicativo continuava exibindo classificação para maiores de 18 anos. Na Play Store, por outro lado, a recomendação para maiores de 14 anos já estava disponível.
Questionado pelo Olhar Digital, o ministério informou que pode haver diferença no tempo de atualização entre as lojas de aplicativos. Segundo a pasta, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais está em contato com as plataformas para reduzir esse intervalo entre a reclassificação e a atualização das informações exibidas aos usuários.
Como estão classificados os principais aplicativos de delivery
O Olhar Digital verificou as classificações exibidas pelos principais aplicativos de delivery nas lojas de aplicativos. O cenário encontrado foi o seguinte:
- 14 anos: iFood*;
- 18 anos: Rappi, 99, Keeta.
Na Play Store, o iFood já aparece classificado para maiores de 14 anos, enquanto Rappi, 99 e Keeta permanecem classificados para maiores de 18 anos.
Na App Store, porém, a reclassificação do iFood ainda não havia sido refletida até o início da tarde desta quinta-feira (16), e o aplicativo continuava exibindo a recomendação para maiores de 18 anos. Rappi, 99 e Keeta apresentavam a mesma classificação verificada na Play Store.
O Zé Delivery, especializado na entrega de bebidas alcoólicas, ficou de fora da comparação por atuar em um segmento diferente dos demais aplicativos analisados. Nas duas lojas, ele aparece classificado para maiores de 18 anos.
Em resposta ao Olhar Digital, o MJSP afirmou que a classificação indicativa é definida caso a caso, levando em consideração as características e funcionalidades de cada plataforma.
Questionado especificamente sobre a possibilidade de aplicativos como o 99, que reúne serviços de transporte e delivery em um único app, também terem a classificação reduzida, o ministério respondeu que não é possível fazer uma determinação geral, já que a classificação para maiores de 18 anos pode decorrer de diferentes fatores e cada plataforma é analisada individualmente.
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