7 em cada 10 brasileiros são a favor do fim da escala 6x1; o que está travando a proposta de sair do papel?
Embora tenha esfriado nas manchetes, a queda de braço sobre o fim da escala de trabalho 6x1 continua nos bastidores da política. De um lado, o governo Lula tenta acelerar a proposta para antes das eleições. De outro, empresários ainda mantêm resistência sobre os efeitos da medida nas companhias e na economia. No meio das discussões, estão 69% dos eleitores brasileiros que são favoráveis à redução da jornada de trabalho.
Essa estatística faz parte de uma pesquisa do instituto Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15). Ela mostra que cerca de 7 em cada 10 brasileiros preferem o fim da escala 6x1.
Na contramão, estão 22% dos eleitores que se dizem contrários à mudança, além de 9% que não possuem opinião formada, não souberam ou não quiseram responder.
O estudo também mostra que, se a medida sair do papel, 53% dos brasileiros usariam o tempo para descansar e passar mais tempo com familiares.
Outros 13% buscariam outra fonte de renda no tempo livre, enquanto 12% declararam que usariam o dia adicional de folga para estudos.
Porém, ainda que haja a demanda dos brasileiros pela medida sair do papel, o processo ainda segue em votação no Congresso.
Em maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) recebeu aprovação na Câmara dos Deputados.
Desde então, o texto está no Senado e aguarda a decisão. Cabe destacar que os senadores entram em recesso parlamentar nesta semana, entre os dias 18 e 31 de julho. Portanto, é mais provável que a queda de braço seja retomada somente no mês de agosto.
O que está em jogo na proposta
A PEC que está sendo debatida no Congresso é a nº 221, de 2019. O projeto é um meio termo entre as regras atuais de trabalho e o conteúdo original das duas outras PECs que tramitavam na Câmara, criadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
O projeto prevê a uma redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial e com um período de transição de 14 meses.
A PEC tem nove artigos que estabelecem a redução da carga horária, regras sobre o salário, negociação por remuneração e folgas.
Embora a proposta defenda a duração do trabalho de, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais, acordos ou convenções coletivas de trabalho podem realizar compensações de horários e jornada.
Mas o novo padrão de carga horária não deve ser implementado de maneira imediata. A proposta sugere que o processo seja realizado aos poucos. Se a PEC chegar ao estágio de promulgação pelo presidente, haverá um período de transição de 14 meses:
- Redução inicial de duas horas semanais após 60 dias de sair do papel — ou seja, 42 horas; e
- Depois de mais 12 meses, serão reduzidas as duas horas semanais restantes, chegando a 40 horas.
Em relação à folga, a proposta prevê dois dias por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. No entanto, convenções ou acordos coletivos podem criar um regime compensatório para garantir, na média, dois dias de repouso semanal dentro do mês, sendo obrigatória pelo menos uma folga por semana.
Outro ponto bastante reforçado pela PEC é a proibição da redução salarial com a diminuição da carga horária e o aumento de folga.
Cabe também lembrar que mesmo se o fim da escala 6x1 sair do papel, alguns profissionais devem ficar de fora das novas regras. Esse é o caso de quem é funcionário de empresas privadas com ensino superior e com salário acima de dois tetos e meio dos benefícios do INSS — atualmente no valor de R$ 21.188,87.
Votação no Senado ainda segue sem data
Durante entrevista ao portal Neofeed em junho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, atribuiu a demora da proposta sair do papel ao presidente do Senado, Davi Acolumbre.
Marinho defende que o fim da escala 6x1 é um caminho sem volta e que não deve ser prejudicial à economia como previsto pelo empresariado. Porém, acusa Acolumbre de “sentar em cima” da proposta.
Ainda não há previsão de quando a PEC será votada no Senado, mas na última segunda-feira (13), o senador Paulo Paim declarou que tem esperança de que o tema seja decidido ainda no mês de agosto.
Desde que foi aprovada na Câmara dos Deputados, já se passaram 50 dias.
Já do lado do Senado, o que existe são pistas de como a discussão tem sido analisada. No dia 1º de julho, houve um debate no Senado sobre o tema com a participação de ministros do governo Lula, representantes de confederações, federações e associações, sindicatos, cooperativas e especialistas econômicos.
O tom permanece o mesmo: há uma concordância sobre os efeitos positivos na qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, uma parte questionou a velocidade com que a pauta entrou no Congresso em um ano eleitoral, além do impacto financeiro no país.
Durante o debate, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu que a proposta pode resultar em mais informalidade.
Essa mesma visão é compartilhada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que destaca que uma mudança como essa precisa considerar também os efeitos sobre a produtividade, a geração de emprego, a competitividade das empresas, sustentabilidade das contas públicas e o custo de vida da população.
Já em defesa da PEC, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirmou que o fim da escala 6x1 é uma forma de reduzir a desigualdade de renda entre os empresários e trabalhadores.
Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, destaca que, nos últimos 10 anos, a fatia de riqueza gerada que fica com as empresas saltou de 33% para 37% do Produto Interno Bruto (PIB). Por outro lado, a participação dos salários caiu de 35% para 31% no mesmo período.
Por enquanto, o que há é a briga de diferentes setores da economia e a expectativa sobre os próximos passos da PEC.
*Com informações de Agência Senado, Neofeed e Estadão Conteúdo
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