Funcionários da Meta Platforms abriram uma ação judicial nos Estados Unidos contra a empresa, alegando que sistemas de inteligência artificial escolheram os funcionários a serem demitidos pela empresa. O processo coloca em debate os obstáculos para comprovar o papel dessas tecnologias em decisões trabalhistas.
A disputa ocorre após cortes anunciados pela companhia e envolve 26 empregados que afirmam ter sido prejudicados por critérios relacionados a deficiência, afastamentos médicos ou licenças familiares. A ação tramita nos EUA e busca impedir temporariamente a conclusão das demissões enquanto os argumentos são analisados.
O principal desafio dos trabalhadores é demonstrar como as ferramentas de IA foram utilizadas internamente pela empresa. Sem acesso aos sistemas e aos critérios adotados, os funcionários enfrentam dificuldades para reunir provas capazes de sustentar a acusação.
Processo revela dificuldade de responsabilizar empresas pelo uso de inteligência artificial no trabalho
A ação contra a Meta é apontada como uma das primeiras iniciativas judiciais a questionar diretamente o uso de inteligência artificial em um processo de redução de quadro de funcionários. O caso também ajuda a explicar por que ainda são raras as disputas públicas envolvendo decisões trabalhistas tomadas com apoio de tecnologia.
Na avaliação de especialistas citados no processo, trabalhadores costumam ter pouco conhecimento sobre a forma como sistemas automatizados são empregados pelas companhias. Além disso, muitos profissionais estão submetidos a acordos de arbitragem, mecanismos que retiram determinados conflitos da Justiça tradicional e levam a discussão para procedimentos privados.
Essa combinação de falta de acesso às informações e limitações processuais dificulta a formação de ações coletivas. Os empregados, nesses casos, podem perder a possibilidade de apresentar o caso perante um júri ou buscar compensações em processos públicos.
A advogada Christine Webber, integrante da área de direitos civis e relações trabalhistas do escritório Cohen Milstein Sellers & Toll, afirmou que mesmo uma eventual identificação de falhas em um sistema poderia ficar restrita ao caso individual.
“Mesmo que seja comprovado que um determinado sistema produziria resultados discriminatórios repetidamente, não haveria uma forma de compartilhar essa informação com outros funcionários”, declarou Webber, em entrevista mencionada pela Reuters. A profissional não representa os trabalhadores envolvidos no processo contra a Meta.
Outro caso envolvendo inteligência artificial no ambiente de trabalho envolve a Workday, empresa que fornece softwares de gestão de recursos humanos. A companhia é acusada de manter uma ferramenta que teria eliminado candidatos a vagas com base em características como raça, idade e deficiência.
A empresa nega as acusações, e a questão da arbitragem não aparece nesse processo porque a Workday não possui acordos desse tipo com candidatos das empresas que utilizam seus serviços.
No processo contra a Meta, os funcionários tentam obter uma decisão judicial que suspenda temporariamente os desligamentos. Embora os contratos assinados pelos trabalhadores tenham uma exceção que permite pedidos urgentes à Justiça, esse tipo de medida costuma ser usado em situações como disputas envolvendo segredos comerciais, e não em cortes de empregados.
O juiz William Orrick recusou inicialmente o pedido para impedir que a Meta concluísse as demissões. Segundo a decisão, os trabalhadores não apresentaram provas suficientes capazes de contrariar a versão da empresa de que as escolhas foram feitas por pessoas, e não por sistemas automatizados.
Ainda assim, o magistrado deixou aberta a possibilidade de rever a decisão caso surjam evidências sobre um eventual uso inadequado de inteligência artificial. Uma audiência está marcada para 24 de agosto, e qualquer uma das partes poderá recorrer.
Os funcionários sustentam que a Meta utilizou diferentes ferramentas internas de IA durante a avaliação dos trabalhadores, incluindo sistemas capazes de acompanhar produtividade e uso de recursos tecnológicos. Eles alegam que essas análises teriam prejudicado pessoas que ficaram afastadas por motivos médicos ou por responsabilidades familiares.
Entre as ferramentas citadas na ação está o assistente interno chamado “Metamate”, descrito pelos autores do processo como uma espécie de apoio baseado em inteligência artificial para funcionários.
A petição também menciona um sistema de pontuação de produtividade que analisaria informações como registros de teclado, conteúdo de telas, mensagens eletrônicas e histórico de navegação.
A Meta rejeita essa interpretação. Em documentos apresentados ao tribunal e em declarações após a abertura do processo, a companhia afirmou que as decisões relativas às quase 8 mil demissões anunciadas no período foram tomadas por seres humanos. A empresa também negou que o uso de inteligência artificial tenha servido como critério para selecionar funcionários dispensados ou avaliar desempenho.
Os advogados dos trabalhadores reconhecem que a principal dificuldade está no acesso às informações internas da companhia. Em manifestação conjunta, eles pediram que atuais e antigos funcionários da Meta apresentem dados sobre a maneira como ferramentas de inteligência artificial teriam sido usadas na definição dos cortes.
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