A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adotou uma medida drástica contra a companhia aérea argentina Flybondi nesta quarta-feira (29): a limitação imediata da comercialização de passagens no Brasil. A decisão, formalizada por meio de medida cautelar, responde a um quadro alarmante de falhas operacionais registradas ao longo de julho, quando a empresa cancelou quase quatro em cada cinco voos programados no país — uma taxa de 79% de cancelamentos entre os dias 1º e 27 do mês.
Para a Anac, o volume de voos suprimidos não foi o único fator que motivou a intervenção. A agência também constatou retração significativa nas operações da Flybondi no território nacional e registros de atendimento precário aos consumidores afetados pelos cancelamentos, o que configura violação às normas de proteção ao passageiro previstas na regulamentação aeronáutica brasileira.
A Flybondi ingressou no mercado doméstico brasileiro como parte de uma estratégia de expansão regional da aviação de baixo custo sul-americana. No entanto, a incapacidade de sustentar sua malha de rotas com regularidade mínima colocou em xeque a viabilidade de suas operações locais e acendeu um alerta sobre os riscos de companhias estrangeiras que entram no mercado sem estrutura operacional compatível com a demanda assumida.
Com a medida cautelar em vigor, a empresa fica impedida de comercializar novos bilhetes enquanto não demonstrar à Anac condições de retomar as operações com a confiabilidade exigida pela legislação. Passageiros que já adquiriram passagens para voos futuros devem buscar orientação diretamente com a companhia ou com a agência reguladora sobre seus direitos, que incluem reembolso integral ou reacomodação em outros voos.
O episódio reforça a necessidade de vigilância contínua sobre transportadoras aéreas que operam no Brasil, independentemente de sua origem. A Anac tem autoridade para intervir sempre que a segurança jurídica e o bem-estar dos consumidores estiverem comprometidos — e o caso Flybondi serve de alerta tanto para o setor quanto para os viajantes que planejam escolher companhias menos estabelecidas em busca de tarifas mais competitivas.