Aposentadoria pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista. É válida a penhora da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista, desde que se respeite o limite de 50% dos rendimentos líquidos e se preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: É válida a penhora da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista, desde que se respeite o limite de 50% dos rendimentos líquidos e se preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de um empresário de […] O post Aposentadoria pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: aposentadoria.
- Ponto de atenção: pode.
- Ponto de atenção: penhorada.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
