As novas diretrizes europeias de Better Regulation. Da qualidade normativa à simplicidade e efetividade regulatórias
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: No último dia 28 de abril, a Comissão Europeia publicou a comunicação A Simpler, Clearer and Better Enforced EU Rulebook com vistas à atualização da política de Better Regulation da União Europeia. O objetivo da medida é aumentar a competitividade econômica e fortalecer o mercado único por meio da modernização do quadro regulatório, garantindo que este seja simples, eficiente, transparente, exequível (enforceable) e alicerçado no Estado de Direito, o qual é considerado como fundamental para a segurança jurídica, a previsibilidade e um ambiente favorável ao investimento e aos negócios.
- Ponto de atenção: novas.
- Ponto de atenção: diretrizes.
- Ponto de atenção: europeias.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.