Asfixia regulatória: o Estado fecha a última porta da empresa em crise. Ao proibir o “devedor contumaz” de se recuperar e autorizar a Fazenda a pedir sua falência, a Lei Complementar 225/2026 converte a cobrança de tributos em sentença de morte empresarial — e desafia décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contra a sanção política.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Ao proibir o “devedor contumaz” de se recuperar e autorizar a Fazenda a pedir sua falência, a Lei Complementar 225/2026 converte a cobrança de tributos em sentença de morte empresarial — e desafia décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contra a sanção política. Há uma ironia no nome da lei.
- Ponto de atenção: asfixia.
- Ponto de atenção: regulatória.
- Ponto de atenção: estado.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
:quality(85)/d179474a-2f12-4be1-826d-b37e5bd62bd9.png)