Associação de prefeitos vai ao STF contra mudanças no regimento interno no STJ. Associação aponta esvaziamento do contraditório em julgamento virtual e questiona necessidade de resumo em petições
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as recentes mudanças promovidas no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aprovada em 30 de junho, a emenda regimental 53 traz mudanças na sistemática do julgamento de agravos, permitindo que o próprio presidente do STJ relate o recurso contra decisão sua.
- Ponto de atenção: associação.
- Ponto de atenção: prefeitos.
- Ponto de atenção: contra.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
