Astreintes sob controle: o que está em jogo no Tema 1.448 do STJ. Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta de afetação dos recursos especiais 2.235.680/PE e 2.258.899/MG – ou seja, escolheu esses processos para fixar tese vinculante –, visando uniformizar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade na fixação e na acumulação da multa cominatória.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta de afetação dos recursos especiais 2.235.680/PE e 2.258.899/MG – ou seja, escolheu esses processos para fixar tese vinculante –, visando uniformizar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade na fixação e na acumulação da multa cominatória. Marcello Casal Jr/Agência Brasil É sabido que a vocação […] O post Astreintes sob controle: o que está em jogo no Tema 1.448 do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: astreintes.
- Ponto de atenção: controle.
- Ponto de atenção: está.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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