Ausência de livros contábeis leva STJ a inverter ônus da prova em IDPJ. A inversão do ônus da prova é aplicável de forma excepcional ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) quando é demonstrada a impossibilidade ou a dificuldade excessiva de apontar confusão patrimonial e desvio de finalidade.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A inversão do ônus da prova é aplicável de forma excepcional ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) quando é demonstrada a impossibilidade ou a dificuldade excessiva de apontar confusão patrimonial e desvio de finalidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou devolver ao Tribunal de Justiça de São […] O post Ausência de livros contábeis leva STJ a inverter ônus da prova em IDPJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: ausência.
- Ponto de atenção: livros.
- Ponto de atenção: contábeis.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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