Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal. A baixa dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos livros fiscais é um requisito prévio para adesão ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit).
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A baixa dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos livros fiscais é um requisito prévio para adesão ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial […] O post Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: baixa.
- Ponto de atenção: créditos.
- Ponto de atenção: deve.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
