O Banco Central informou nesta terça-feira (14) que R$ 6,24 bilhões permanecem disponíveis para devolução a clientes de instituições financeiras que ainda não retiraram seus recursos. O levantamento considera valores registrados até maio de 2026.
Do total identificado, R$ 4,43 bilhões pertencem a mais de 24 milhões de pessoas físicas, enquanto cerca de R$ 1,8 bilhão está relacionado a quase 2,3 milhões de empresas. Os valores podem ser consultados por meio do sistema oficial criado pela autoridade monetária.
A atualização ocorre após parte dos recursos esquecidos ter sido destinada a um fundo público para apoiar o Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas. A medida passou a ser examinada pelo Tribunal de Contas da União, que avalia a utilização dos valores fora do orçamento federal.
Uso de recursos esquecidos para programa de renegociação entra no radar do TCU
O montante disponível nas instituições financeiras caiu em relação ao levantamento anterior do Banco Central. Em março, havia aproximadamente R$ 10,6 bilhões aguardando retirada por cidadãos e empresas.
A redução ocorreu após o governo encaminhar cerca de R$ 5,7 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), estrutura usada para oferecer garantias às instituições financeiras que participam do Desenrola 2.0.
A iniciativa foi anunciada no início de maio, quando o governo informou que pretendia utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões dos recursos não movimentados pelos clientes para ampliar as condições do programa de renegociação.
De acordo com a explicação apresentada pelo governo na época, uma parcela equivalente a 10% do saldo transferido permaneceria separada para atender possíveis solicitações futuras de devolução feitas pelos correntistas.
A movimentação dos recursos chamou a atenção do Tribunal de Contas da União. Técnicos do órgão analisam se a utilização desse dinheiro para financiar ações federais sem passagem pelo orçamento público segue as regras estabelecidas.
A preocupação está relacionada ao fato de que os valores transferidos ao fundo não entram no limite anual de despesas da União, que restringe o crescimento dos gastos públicos acima da inflação em até 2,5% ao ano.
Caso esses recursos fossem contabilizados dentro do orçamento, o governo precisaria compensar o valor com bloqueios em outras áreas de livre aplicação. Essa alternativa poderia aumentar a pressão sobre as despesas discricionárias.
O governo informou que, para cumprir o limite de gastos vigente, já havia bloqueado R$ 23,7 bilhões dos orçamentos dos ministérios neste ano. Segundo a administração federal, a restrição de recursos já afeta atividades como fiscalização, investimentos tecnológicos e serviços prestados por agências reguladoras.
Como consultar valores disponíveis no Banco Central
A consulta dos recursos esquecidos deve ser feita exclusivamente pelo sistema Valores a Receber, disponibilizado pelo Banco Central. A plataforma permite verificar quantias deixadas por pessoas físicas, empresas e também por cidadãos falecidos.
Para solicitar a devolução, o usuário precisa informar uma chave Pix. Quem não possui cadastro desse tipo deve procurar diretamente a instituição financeira responsável pelo valor para definir outra forma de recebimento ou criar uma chave Pix e retornar ao sistema.
Nos casos envolvendo pessoas falecidas, somente herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem realizar a consulta. Além disso, é necessário apresentar um termo de responsabilidade e seguir os procedimentos indicados pelas instituições que possuem os valores.
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