Base de cálculo do IR deve considerar descontos legais em isenção. O contribuinte tem direito à isenção do Imposto de Renda com base no cálculo apurado depois da aplicação dos descontos legalmente permitidos, e não sobre o valor bruto de sua remuneração.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O contribuinte tem direito à isenção do Imposto de Renda com base no cálculo apurado depois da aplicação dos descontos legalmente permitidos, e não sobre o valor bruto de sua remuneração. Com esse entendimento, o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a São Paulo […] O post Base de cálculo do IR deve considerar descontos legais em isenção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: base.
- Ponto de atenção: cálculo.
- Ponto de atenção: deve.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
