O Ministério da Justiça voltou a questionar a presença de aplicativos de apostas irregulares nas lojas da Apple e do Google. As empresas foram notificadas para explicar como analisam os serviços disponíveis e quais medidas adotam para impedir acessos proibidos.
Segundo documentos obtidos pela TV Globo, e citados pelo G1, a iniciativa não representa uma punição às companhias, mas uma solicitação de informações após a identificação de apps sem autorização oficial e sem mecanismos adequados de verificação de idade.
Apps sem autorização foram encontrados nas lojas digitais
Os ofícios enviados pelo Ministério da Justiça foram assinados por Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, e Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor. Os documentos apontam que algumas plataformas ainda disponibilizavam aplicativos de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
No Brasil, empresas desse setor precisam de autorização para operar. A legislação também proíbe que menores de 18 anos utilizem as chamadas “bets”.
O ECA Digital estabelece que aplicativos e plataformas adotem mecanismos de verificação etária para proteger crianças e adolescentes. A norma, em vigor desde março de 2026, atualizou as regras de segurança no ambiente online.
Entre as exigências relacionadas às plataformas digitais estão:
- impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados;
- adotar mecanismos de verificação etária;
- cumprir regras específicas para aplicativos e serviços online;
- aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Apple e Google já haviam recebido alerta em abril
A notificação mais recente não foi a primeira iniciativa do Ministério da Justiça sobre o tema. Em abril, a pasta já havia enviado um alerta após uma análise de rotina feita por técnicos.
Na ocasião, foram identificados diversos aplicativos que ofereciam ou facilitavam o acesso a apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo o órgão, esses serviços continuavam disponíveis para download sem um controle de idade considerado efetivo.
As companhias também tiveram que informar quais políticas aplicam para aplicativos de apostas e quais sistemas utilizam para verificar se os programas publicados em suas lojas seguem as normas brasileiras.
Ministério aguarda explicações das empresas
Após um novo levantamento realizado em 29 de junho, o Ministério da Justiça informou ter encontrado novamente aplicativos em desacordo com a legislação nas duas lojas virtuais.
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Os novos ofícios pedem detalhes sobre as medidas adotadas por Apple e Google para evitar que menores de 18 anos tenham acesso a conteúdos proibidos.
O esclarecimento esperado pelo ministério deve indicar como as lojas digitais pretendem controlar a oferta de aplicativos de apostas e garantir o cumprimento das regras brasileiras.
As empresas foram procuradas pelo Olhar Digital e assim que tivermos uma resposta, a matéria será atualizada.
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