O Brasil celebra, pela primeira vez, nesta sexta-feira (17), o Dia Nacional da Proteção de Dados. Instituída pela Lei nº 15.254, sancionada em novembro de 2025, a data foi criada para promover a cultura da proteção de dados pessoais no país e homenageia o professor Danilo Doneda, um dos idealizadores da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para marcar a ocasião, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a realização de dois eventos na próxima semana, em Brasília, além da atualização da página da Agenda Regulatória disponível em seu site.
Agenda Regulatória ganha atualização
Segundo a ANPD, a página da Agenda Regulatória foi reformulada para permitir o acompanhamento contínuo das ações da Agência e ampliar a transparência das atividades regulatórias.
Além dos balanços semestrais já divulgados, o portal passa a apresentar informações detalhadas sobre o andamento de cada ação prevista na agenda. Entre as novidades estão os principais marcos dos projetos regulatórios, dados sobre consultas realizadas à sociedade e a disponibilização dos principais documentos publicados relacionados a cada tema.
Rede Lusófona discutirá IA, governança de dados e proteção de crianças
- Como parte das comemorações, a ANPD sediará, na próxima terça-feira (21), o 2º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados;
- O encontro reunirá representantes de países de língua portuguesa para discutir temas relacionados à inteligência artificial (IA), governança de dados e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital;
- As reuniões ocorrerão das 9h às 18h e serão restritas aos integrantes da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD), fórum permanente atualmente presidido pela ANPD;
- Participarão representantes das autoridades de proteção de dados do Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau, Região Administrativa Especial pertencente à China;
- Entre os assuntos previstos na programação estão o Sandbox de Inteligência Artificial da ANPD, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital — incluindo o ECA Digital, no Brasil, e um projeto de lei semelhante em tramitação em Portugal —, além dos regimes de videomonitoramento em espaços públicos;
- As atividades do dia serão encerradas com a Assembleia Geral da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais.
Encontro internacional terá transmissão ao vivo
Na quarta-feira (22), a Agência promove o 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados, que será realizado no Auditório Tancredo Neves, localizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O evento ocorrerá das 13h às 18h. As inscrições para participação presencial já foram encerradas, mas a programação será transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANPD no YouTube.
O encontro contará com mesas-redondas voltadas para temas como o uso da biometria e os desafios da fiscalização na área de proteção de dados.
A programação também prevê um painel dedicado aos Observatórios Brasileiro e Ibero-Americano, com participação confirmada de representantes do NIC.br e de autoridades internacionais.
Confira mais informações sobre os encontros na página dos eventos.
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