Brasil já possui ferramentas necessárias para regular mercados digitais

Brasil já possui ferramentas necessárias para regular mercados digitais. Caso Apple prova eficácia das leis atuais e nos faz questionar a necessidade do PL 4675

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: O Cade fez o que nenhuma outra autoridade de concorrência no mundo conseguiu: obrigou a Apple a abrir seu sistema operacional móvel utilizando a legislação de defesa da concorrência já existente no Brasil. O acordo exigiu que a Apple permitisse opções alternativas de pagamento dentro de seu ecossistema iOS no Brasil, um resultado que outras jurisdições buscaram por meio de anos de litígios ou de novas leis, mas que o Brasil alcançou usando suas ferramentas de fiscalização vigentes em aproximadamente 13 meses, desde o início da investigação até o remédio estrutural.

• Ponto de atenção: brasil.
• Ponto de atenção: possui.
• Ponto de atenção: ferramentas.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.