Câmara Superior do Carf aplica tese do STF e mantém Cide sobre direitos autorais

Câmara Superior do Carf aplica tese do STF e mantém Cide sobre direitos autorais. Conselho restabelece tributo sobre remessas ao exterior referentes à exploração de direitos autorais feitas pela Globo

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) restabeleceu uma cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior referentes à exploração de direitos autorais feitas pela Globo Comunicação e Participações S.A em 2016. Os julgadores aplicaram a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 914 da repercussão geral, que reconheceu a constitucionalidade da incidência “ampla” do tributo, abarcando serviços técnicos e de assistência administrativa.

• Ponto de atenção: câmara.
• Ponto de atenção: superior.
• Ponto de atenção: carf.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.