Campanha por voto LGBT não configura propaganda eleitoral antecipada. A caracterização de propaganda eleitoral antecipada exige um pedido explícito, claro e direto de voto em favor de alguém.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A caracterização de propaganda eleitoral antecipada exige um pedido explícito, claro e direto de voto em favor de alguém. O uso de mensagens genéricas para incentivar a participação de um grupo social nas eleições, como a população LGBT, está protegido pela liberdade de expressão e não configura ilícito.
- Ponto de atenção: campanha.
- Ponto de atenção: voto.
- Ponto de atenção: lgbt.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
