INSS estabelece novas regras e passa a exigir biometria em benefícios sociais; veja quem está isento
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que torna obrigatório o cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
Segundo o instituto, quem solicitar um benefício ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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A exigência vale para pedidos feitos a partir de novembro de 2025. No caso do BPC/Loas, a obrigatoriedade já está em vigor desde setembro de 2024.
A medida alcança praticamente todos os principais benefícios do INSS, especialmente novos requerimentos, incluindo:
Aposentadorias;
Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença);
Pensão por morte;
Benefícios assistenciais, como o BPC/Loas
Em alguns casos, como o salário-maternidade, a norma prevê exceções específicas.
Apesar da ampliação da exigência, a portaria estabelece uma série de dispensas. Estão isentos da obrigatoriedade:
Quem está dispensado
A portaria também estabelece exceções. Não será exigida biometria de:
Pessoas com mais de 80 anos;
Estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia;
Brasileiros residentes no exterior;
Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência;
Moradores de localidades de difícil acesso.
Também podem haver dispensas para benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte, conforme regras específicas.
Se o solicitante não fizer o cadastro biométrico nem comprovar exceção dentro do prazo de 30 dias, o pedido pode ser encerrado pelo INSS e tratado como desistência.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no sistema.
Medida vem sendo implementada de forma gradual
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A exigência da biometria vem sendo adotada de forma escalonada pelo governo federal. Em abril, o Executivo adiou novamente o cronograma de implantação ampla da medida, que agora está prevista para janeiro de 2027.
Até lá, a obrigatoriedade segue sendo expandida por etapas. Atualmente, ela já incide sobre alguns pedidos do INSS, como aposentadorias, enquanto outras modalidades foram postergadas para fases posteriores.
O plano original previa que a exigência alcançaria um conjunto maior de benefícios em 2026, incluindo auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade, o que acabou sendo adiado.
Na ocasião, o governo afirmou que o novo cronograma busca dar mais tempo para que a população emita a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e realize o cadastramento biométrico sem risco de exclusão.
Quem já recebe benefícios só será obrigado a cumprir a exigência na renovação, dentro do prazo atualizado.
De acordo com o Ministério da Gestão, cidadãos sem qualquer registro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027.
Já aqueles que já possuem biometria em documentos como CNH, título de eleitor ou passaporte terão prazo até 2028 para adequação completa ao sistema.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que torna obrigatório o cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
Segundo o instituto, quem solicitar um benefício ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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A exigência vale para pedidos feitos a partir de novembro de 2025. No caso do BPC/Loas, a obrigatoriedade já está em vigor desde setembro de 2024.
A medida alcança praticamente todos os principais benefícios do INSS, especialmente novos requerimentos, incluindo:
Aposentadorias;
Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença);
Pensão por morte;
Benefícios assistenciais, como o BPC/Loas
Em alguns casos, como o salário-maternidade, a norma prevê exceções específicas.
Apesar da ampliação da exigência, a portaria estabelece uma série de dispensas. Estão isentos da obrigatoriedade:
Quem está dispensado
A portaria também estabelece exceções. Não será exigida biometria de:
Pessoas com mais de 80 anos;
Estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia;
Brasileiros residentes no exterior;
Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência;
Moradores de localidades de difícil acesso.
Também podem haver dispensas para benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte, conforme regras específicas.
Se o solicitante não fizer o cadastro biométrico nem comprovar exceção dentro do prazo de 30 dias, o pedido pode ser encerrado pelo INSS e tratado como desistência.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no sistema.
Medida vem sendo implementada de forma gradual
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A exigência da biometria vem sendo adotada de forma escalonada pelo governo federal. Em abril, o Executivo adiou novamente o cronograma de implantação ampla da medida, que agora está prevista para janeiro de 2027.
Até lá, a obrigatoriedade segue sendo expandida por etapas. Atualmente, ela já incide sobre alguns pedidos do INSS, como aposentadorias, enquanto outras modalidades foram postergadas para fases posteriores.
O plano original previa que a exigência alcançaria um conjunto maior de benefícios em 2026, incluindo auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade, o que acabou sendo adiado.
Na ocasião, o governo afirmou que o novo cronograma busca dar mais tempo para que a população emita a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e realize o cadastramento biométrico sem risco de exclusão.
Quem já recebe benefícios só será obrigado a cumprir a exigência na renovação, dentro do prazo atualizado.
De acordo com o Ministério da Gestão, cidadãos sem qualquer registro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027.
Já aqueles que já possuem biometria em documentos como CNH, título de eleitor ou passaporte terão prazo até 2028 para adequação completa ao sistema.
Artigo originalmente publicado em
g1.globo.com