A Claro foi multada em R$ 1.076.557,93 pelo Procon-MG após descumprir o cadastro de bloqueio de telemarketing, realizando ligações e enviando mensagens SMS para consumidores que haviam solicitado não receber esse tipo de contato.
A penalidade foi aplicada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a empresa também foi alvo de fiscalização por irregularidades na prestação de serviços, que resultaram na abertura do processo administrativo.
De acordo com a investigação, a Claro desrespeitou o sistema de bloqueio da lista de telemarketing, mecanismo que permite aos consumidores impedir o recebimento de ligações e mensagens promocionais.
Mesmo após o cadastramento na lista, clientes continuaram sendo contatados pela operadora por meio de ligações telefônicas e SMS, prática considerada irregular pelas autoridades de defesa do consumidor.
O MPMG informou que, caso a multa seja paga, todo o valor arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
O fundo financia projetos e ações voltados à proteção dos consumidores mineiros e ao fortalecimento das políticas públicas de defesa dos direitos do consumidor.
Operadora tem prazo para quitar a multa
A Claro poderá realizar o pagamento voluntário dentro do prazo estabelecido pela Promotoria.
Caso isso não ocorra, o débito será atualizado com juros e correção monetária, sendo posteriormente encaminhado à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) para adoção das medidas de cobrança previstas em lei.
Esta não é a primeira vez que a operadora enfrenta sanções relacionadas ao telemarketing. Anteriormente, a empresa já havia sido alvo de outras multas por descumprir regras de bloqueio de ligações promocionais em diferentes estados brasileiros.
Até o momento, a Claro não divulgou um posicionamento público sobre a nova penalidade aplicada pelo Procon-MG.
{{WHATSAPP_CHANNEL}}