CNJ autoriza MP a participar da gestão de valores de acordos penais. O Conselho Nacional de Justiça autorizou o Ministério Público a colaborar na definição de diretrizes e prioridades para a destinação dos valores arrecadados em acordos de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Conselho Nacional de Justiça autorizou o Ministério Público a colaborar na definição de diretrizes e prioridades para a destinação dos valores arrecadados em acordos de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional. A definição foi feita na alteração da Resolução 558/2024, aprovada em junho pelo Plenário do CNJ.
- Ponto de atenção: autoriza.
- Ponto de atenção: participar.
- Ponto de atenção: gestão.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
