CNJ regulamenta conversão em dinheiro de licença-prêmio de juízes não usufruída. Provimento segue decisão do STF sobre penduricalhos
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou nesta segunda-feira (13/7) um conjunto de regras sobre a conversão em pecúnia (dinheiro) e o pagamento de montantes relativos a licenças-prêmio não usufruídas por magistrados. O Provimento 239/2026 da Corregedoria, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece a regulação nacional desse benefício.
- Ponto de atenção: regulamenta.
- Ponto de atenção: conversão.
- Ponto de atenção: dinheiro.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
