CNJ rejeita condicionar indicações ao quinto constitucional à aprovação no Enam. A sistemática de ingresso na magistratura pelo quinto constitucional possui requisitos próprios e exaustivos, definidos no artigo 94 da Constituição.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A sistemática de ingresso na magistratura pelo quinto constitucional possui requisitos próprios e exaustivos, definidos no artigo 94 da Constituição. Não cabe ao Conselho Nacional de Justiça incluir a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
- Ponto de atenção: rejeita.
- Ponto de atenção: condicionar.
- Ponto de atenção: indicações.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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