Cobrança sem indicação clara de taxa anula juros de empréstimo. A validade da cobrança de juros capitalizados diariamente em contratos bancários exige a indicação clara e específica da cobrança aplicada.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A validade da cobrança de juros capitalizados diariamente em contratos bancários exige a indicação clara e específica da cobrança aplicada. A simples menção às taxas mensal e anual é insuficiente para cumprir o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
- Ponto de atenção: cobrança.
- Ponto de atenção: indicação.
- Ponto de atenção: clara.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.