Competência para julgamento de homicídio no contexto da Lei Antifacção. As linhas a seguir possuem duplo objetivo: 1) analisar eventual tensão em abstrato entre o texto constitucional (artigo 5º, XXXVIII, “d”) e as alterações promovidas pela Lei 15.358, de 24 de março de 2026 (a chamada Lei Antifacção) — seja por meio da nova redação do artigo 78, I, do Código de Processo Penal (CPP), […] O post Competência para julgamento de homicídio no contexto da Lei Antifacção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: As linhas a seguir possuem duplo objetivo: 1) analisar eventual tensão em abstrato entre o texto constitucional (artigo 5º, XXXVIII, “d”) e as alterações promovidas pela Lei 15.358, de 24 de março de 2026 (a chamada Lei Antifacção) — seja por meio da nova redação do artigo 78, I, do Código de Processo Penal (CPP), […] O post Competência para julgamento de homicídio no contexto da Lei Antifacção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: competência.
- Ponto de atenção: julgamento.
- Ponto de atenção: homicídio.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
