Critério de divisão do ICMS para atividades agropecuárias avança na Câmara. Proposta aprovada na CCJ trata da repartição do imposto quando a produção se estende por mais de um município.
A apuração publicada por www.canalrural.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre municípios em atividades agropecuárias desenvolvidas em mais de uma cidade. O texto alcança segmentos como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte.
- Ponto de atenção: critério.
- Ponto de atenção: divisão.
- Ponto de atenção: icms.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Agro. Quando fizer sentido, a referência complementar pode ser acessada em investimento agrícola.
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