Danos causados por obra terceirizada obrigam município a indenizar. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, que determinou que o município indenize a proprietária de um imóvel danificado em razão de obras da prefeitura.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, que determinou que o município indenize a proprietária de um imóvel danificado em razão de obras da prefeitura. De acordo com os […] O post Danos causados por obra terceirizada obrigam município a indenizar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: danos.
- Ponto de atenção: causados.
- Ponto de atenção: obra.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.