A Omnia WN Holding, a Casa dos Ventos e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) ganharam 30 dias para responder à recomendação publicada, de forma conjunta, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). As empresas e a autarquia estão envolvidas na construção do “data center do TikTok” no Complexo do Pecém.
O documento, que recomenda adequações ambientais no licenciamento do mega data center, foi publicado em 19 de maio de 2026. Na época, ele dava 30 dias para Omnia, Casa dos Ventos e Semace se manifestarem sobre as recomendações. Então, as empresas e a autarquia pediram mais 30 dias. A prorrogação, em dias corridos, começou a contar entre os dias 23 e 24 de junho, informaram órgãos federais ao Olhar Digital.
Consórcio ganha um mês para responder sugestões do MPF e DPU
A recomendação aponta falhas no processo de licenciamento ambiental do mega data center que está sendo construído pela empresa brasileira Omnia na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, no limite entre os municípios de Caucaia (onde vai ficar o data center) e São Gonçalo do Amarante. Depois de pronto, ele vai ser “alugado” pela ByteDance, dona do TikTok. Daí o apelido do data center.
Segundo o documento, o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), usado no processo de licenciamento, é insuficiente para medir adequadamente os impactos do data center. O empreendimento – classificado, de maneira genérica, como “construção civil” – é de grande porte, com potência de até 300 MW, operação contínua e uso de geradores a diesel.
Os órgãos também apontam divergências nos volumes de água estimados entre o RAS e a Licença de Instalação. A preocupação é que a captação de água pelo data center possa rebaixar o nível freático do Aquífero Barreira/Dunas, o que pode comprometer o abastecimento de comunidades locais que dependem de poços artesianos.
Outro ponto de preocupação abordado pelo documento: a proximidade do empreendimento à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, que se sobrepõe à Terra Indígena Anacé. Os órgãos contestam a dispensa da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI). E exigem que o povo Anacé e as demais comunidades afetadas sejam formalmente ouvidos.
Nuvem digital funciona graças a estruturas bem terrestres – Imagem: Pedro Spadoni via Gemini/Olhar Digital
“O próprio nome do direito deixa claro o seu conteúdo: a consulta deve ser livre, prévia e informada”, disse Elian Nascimento, advogado do Programa de Consumo Sustentável do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), em entrevista ao Olhar Digital. “Ela deve ocorrer antes da tomada de decisões que possam afetar os povos indígenas, justamente para que suas manifestações possam influenciar efetivamente o processo decisório.”
O advogado acrescentou o seguinte: “Realizá-la apenas depois da concessão das licenças ou quando as obras já estão em andamento esvazia completamente a finalidade desse direito e materializa a sua violação.”
O prazo, agora prorrogado, é para as empresas e a autarquia se manifestarem sobre a adoção das seguintes medidas:
Semace: Incluir a escuta ao povo Anacé como condicionante da Licença de Instalação; exigir um programa de monitoramento hidrogeológico e adequação dos ruídos da planta às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
Omnia: Apresentar um plano de gerenciamento de riscos para o armazenamento de combustível dos geradores e seguir as diretrizes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para garantir a segurança da malha elétrica local.
A sucessiva prorrogação dos prazos prolonga uma situação preocupante. Elian Nascimento, advogado do Programa de Consumo Sustentável do Idec, em entrevista ao Olhar Digital.
Por que? “Especialmente porque as obras continuam avançando enquanto as questões levantadas pelo MPF e pela DPU permanecem sem solução”, disse o advogado. “Não faz sentido que o empreendimento siga sendo implementado antes que essas recomendações sejam efetivamente atendidas.”
Por dentro (e por fora) do ‘data center do TikTok’ em construção no Ceará – e o que tem acontecido ao seu redor
Apesar da pressão de entidades civis, da recomendação de órgãos federais e de protestos de indígenas que chegaram a paralisar os trabalhos em campo, a construção do mega data center segue avançando desde o dia 6 de janeiro. O empreendimento da ByteDance no Ceará é descrito como um complexo que, depois de pronto, será composto por cinco data centers. Ou seja, a obra atual é o começo de um plano de escala internacional.
A Omnia é a empresa responsável pela construção e infraestrutura física do mega data center. Já a Casa dos Ventos cobre o fornecimento de energia renovável. O investimento total estimado é de US$ 39 bilhões (aproximadamente R$ 200 bilhões, na cotação atual) ao longo de dez anos. Vai ser o maior complexo de data centers operado pela dona do TikTok fora da China.
Depois de pronto, o empreendimento da ByteDance no Brasil vai ser o mais complexo de data centers operado pela empresa fora da China – Imagem: Mehaniq/Shutterstock
Vamos por partes para você entender o que está sendo construído no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP):
Localização e dimensões
No mapa: Localizado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, no limite entre os municípios de Caucaia (onde fica o data center) e São Gonçalo do Amarante;
Endereço: Às margens da rodovia CE-348, a cerca de dois quilômetros da Lagoa do Cauípe;
Área do terreno: Aproximadamente 68 hectares (equivalente a 95 campos de futebol).
Prédios: O projeto prevê dois prédios principais (galpões) que abrigarão os processadores;
Salas de dados: O complexo contará futuramente com 20 salões de dados (data halls) preenchidos com servidores e equipamentos de rede;
Instalações adicionais: Inclui subestação própria de energia, reservatórios de água e combustíveis, guarita e área de jardim reservada para ampliações futuras.
Capacidade e operação
Potência de TI: Inicialmente 200 Megawatts (MW);
Potência total bruta: Chega a 300 MW, considerando o consumo de maquinários auxiliares (suficiente para abastecer uma cidade de 500 mil habitantes);
Expansão: Há previsão de expansão da capacidade computacional para até 1 Gigawatt (GW);
Foco comercial: Exclusivo para exportação de dados (ou seja, vai processar informações de usuários localizados fora do Brasil).
Recursos e sustentabilidade
Energia: Operação com 100% de energia renovável, exigência para empresas na ZPE. O abastecimento virá de novos parques eólicos construídos especificamente para o projeto pela Casa dos Ventos;
Resfriamento: Utilizará sistema de circuito fechado, no qual a água recircula continuamente para absorver o calor, o que, segundo as empresas, reduz o consumo;
Consumo de água: Estimado pelas empresas em 30 mil litros por dia (majoritariamente para uso humano e predial).
Cronograma e empregos
Início das obras: 6 de janeiro de 2026 (fase de terraplanagem e manejo de vegetação);
Previsão de operação: O primeiro data hall deve ser entregue em setembro de 2027;
Geração de empregos: Cerca de 3,8 mil postos durante as obras e 550 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação.
Controvérsias do projeto
Não é de hoje que esse empreendimento está envolvido em imbróglios. Em outubro de 2025, o Idec, o povo indígena Anacé e organizações locais acionaram o Ministério Público Federal pedindo a suspensão da licença prévia e do processo de licenciamento ambiental para a construção do “data center do TikTok”.
Entre os principais questionamentos feitos na época, estava o consumo energético (empreendimento tem consumo estimado em 210 MW, equivalente ao gasto diário de mais de duas milhões de pessoas). Além disso, já apareciam as questões do impacto hídrico, licenciamento simplificado e falta de consulta indígena.
Sobre o licenciamento, o que acontece é: entidades criticam o enquadramento do projeto como de “baixo impacto”, o que permitiu o uso de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) em vez de um Estudo de Impacto Ambiental completo (EIA/RIMA). Na prática, isso dispensou audiências públicas para aprovar a construção do mega data center.
“O Idec entende que o RAS é insuficiente para avaliar a real magnitude dos impactos socioambientais de um empreendimento dessa dimensão”, explicou o advogado Elian Nascimento ao Olhar Digital. “Um projeto como esse exige estudos mais aprofundados, capazes de analisar, por exemplo, os impactos cumulativos e sinérgicos em conjunto com os demais empreendimentos instalados ou previstos para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, além de oferecer maior precisão sobre aspectos centrais, como o consumo de água, a demanda energética e os impactos sobre os ecossistemas e as comunidades afetadas.”
Na época, a Semace defendeu a legalidade do processo. A autarquia também afirmou que o projeto fica no Hub de Hidrogênio Verde (área já antropizada e estudada). E que as oitivas (conversas) com as comunidades são condicionantes obrigatórias só antes do início das obras.
Vale explicar: para os críticos, fazer a oitiva apenas como “condicionante” após a licença já ter sido emitida é como “perguntar a opinião depois que a decisão já foi tomada”. Daí a fala do advogado do Idec reproduzida no começo desta matéria. Por lei (Constituição e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho), a consulta aos povos indígenas deve ser prévia, livre e informada.
Ainda recapitulando o que foi dito na época, a Casa dos Ventos garantiu que o data center usará energia 100% renovável de novas plantas locais. A empresa também disse manter diálogo contínuo com autoridades e comunidades, cumprindo a legislação.
Em novembro de 2025, o MPF solicitou uma perícia para analisar se seria necessário um estudo de impacto ambiental mais robusto. Quando perguntada pelo G1 se tinha resolvido o imbróglio com o MPF, a Omnia respondeu que “reafirma seu compromisso com a responsabilidade ambiental, cumprindo rigorosamente todos os protocolos e exigências previstos no processo de licenciamento ambiental para a continuidade do empreendimento”. O Olhar Digital contatou a empresa, que optou por não comentar sobre o tema.
O MPF solicitou, em novembro de 2025, uma perícia para analisar se seria necessário um estudo de impacto ambiental mais robusto sobre o “data center do TikTok” no Ceará – Imagem: Sergei Elagin / Shutterstock
Então, o MPF, baseado num laudo da Procuradoria-Geral da República (PGR) publicado no início de dezembro, apontou falhas e omissões no projeto do “data center do TikTok” e no licenciamento ambiental. E as empresas e os órgãos envolvidos contestaram os apontamentos ao Poder360 em fevereiro de 2026.
Dá para separar os apontamentos e contestações em três grandes temas. Confira abaixo:
MPF: Questiona a falta de comprovação de disponibilidade hídrica local e alega que o manancial subterrâneo precisaria render 88 mil litros/dia (três vezes mais que o declarado pelas empresas), o que pode impactar comunidades locais;
Defesa: O TikTok e a Omnia afirmam que o impacto hídrico é baixíssimo (equivalente a um prédio de pequeno porte), voltado majoritariamente ao consumo humano, pois o sistema de resfriamento funcionará em circuito fechado (recirculação contínua), demandando 30 mil litros/dia.
MPF: Classifica a demanda (entre 200 MW e 300 MW) como elevada e questiona o selo de “100% renovável” devido à presença de geradores a diesel, o que configuraria uma termelétrica paralela;
Defesa: A Omnia esclarece que os geradores a diesel e baterias são exclusivamente para contingência emergencial (uso estimado inferior a 1% do tempo). O abastecimento principal virá de novos parques eólicos da Casa dos Ventos, cumprindo a exigência legal da ZPE de não concorrer com o mercado local.
Licenciamento ambiental
MPF: Critica a validação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) emitido pela Semace (órgão estadual), defendendo que o correto seria o rito do EIA-RIMA, mais complexo e com audiências públicas;
Defesa: A Semace afirma que o enquadramento do projeto seguiu rigorosamente as regras do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A Omnia acrescenta que o RAS entregue possui mais de 500 páginas e foi elaborado por mais de 20 especialistas, argumentando que o MPF teve uma visão parcial e preliminar do processo.
Após o embate técnico no início do ano, o conflito social migrou para as rodovias e para o canteiro de obras. Em abril de 2026, integrantes do povo Anacé, que reivindicam a área como território tradicional, bloquearam trechos das rodovias CE-085 e BR-222 em protesto contra o avanço do empreendimento sem a devida oitiva da comunidade.
A tensão escalou em 9 de junho de 2026, quando os indígenas ocuparam as instalações da construtora Omnia no Complexo do Pecém, o que paralisou temporariamente os trabalhos técnicos. A liderança da etnia reforça que o movimento não se posiciona contra a tecnologia, mas sim contra o descumprimento da Convenção 169 da OIT e a invisibilização dos direitos territoriais dos povos originários.
Para o advogado do Idec, o protesto foi um resultado da exclusão deliberada da comunidade no rito do licenciamento. “A ocupação do canteiro de obras realizada pelo povo Anacé é um reflexo da persistente ausência de diálogo e da falta de garantia de um direito fundamental”, afirmou Nascimento ao Olhar Digital. “Trata-se da reação de uma comunidade que vem sendo excluída de um processo decisório que afeta diretamente seu território e seu modo de vida.”
O Olhar Digital contatou as empresas e órgãos envolvidos nesta história. Até a publicação desta matéria, os posicionamentos obtidos pela reportagem tinham sido:
DPU: “O posicionamento da DPU é o que está na recomendação [publicada conjuntamente com o MPF]. As instituições envolvidas solicitaram prorrogação do prazo de mais 30 dias para resposta à recomendação. 30 dias corridos, a contar de 23 de junho de 2026”;
MPF-CE: “Semace, Omnia e Casa dos Ventos solicitaram dilação de prazo para manifestação. O prazo foi prorrogado por mais 30 dias a partir de 24 de junho”;
Omnia e Casa dos Ventos: “Neste momento, eles [as empresas] não irão comentar sobre o tema”;
TikTok: “Acredito que, por ora, não temos novidades para te passar a respeito.”
Numa nota complementar, a DPU disse:
“A Defensoria Pública da União (DPU) informa que busca, prioritariamente, a solução extrajudicial de conflitos. Nesse sentido, a recomendação conjunta expedida com o Ministério Público Federal (MPF) constitui instrumento voltado à tentativa de construção de uma resposta institucional sem necessidade imediata de judicialização.
A recomendação tem como objetivo assegurar que o licenciamento ambiental do empreendimento observe as cautelas necessárias, especialmente em relação aos impactos socioambientais associados ao consumo hídrico, à demanda energética e aos possíveis efeitos sobre as comunidades do entorno. A DPU recomenda que o empreendimento não tenha suas atividades iniciadas sem que sejam previamente adotadas as medidas indicadas no documento.
Entre os pontos considerados mais sensíveis estão a necessidade de avaliação adequada da disponibilidade de água, o monitoramento hidrogeológico, a segurança do sistema energético e a prevenção de impactos cumulativos sobre a população local e comunidades tradicionais.
No que se refere ao povo Anacé, a DPU sustenta que a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é obrigatória e autônoma, não podendo ser substituída por mecanismos genéricos de participação social. Por isso, a recomendação solicita à Semace e à empresa responsável pelo empreendimento a adoção de providências para viabilizar a oitiva do povo Anacé e garantir o respeito aos direitos das comunidades tradicionais possivelmente impactadas.
A DPU destaca, ainda, que a recomendação não esgota sua atuação no caso.”
Também em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disse:
“As empresas instaladas em ZPEs precisam obter licenciamentos e autorizações locais para operar. Não é atribuição da CZPE mediar ou interferir nesses processos. Se não obtiver as licenças, a empresa não poderá operar. A fiscalização do CZPE sobre as condições da autorização para operação é feita com visitas in loco e por meio de solicitação de documentos.
Todas as políticas públicas do governo federal estão estritamente alinhadas ao compromisso com a sustentabilidade socioambiental – incluindo Política Nacional de Data Centers e o Redata, em tramitação no Congresso Nacional.”
O governo do estado do Ceará e a Semace não tinham respondido às perguntas enviadas pelo Olhar Digital até o fechamento desta matéria. O post Data center do TikTok: consórcio ganha tempo para responder sobre impacto ambiental apareceu primeiro em Olhar Digital.