Declaração de criptoativos e seus reflexos no Direito Penal Econômico. A partir deste mês entra em vigor uma das mais profundas alterações promovidas pela Receita Federal no sistema de fiscalização de ativos virtuais.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A partir deste mês entra em vigor uma das mais profundas alterações promovidas pela Receita Federal no sistema de fiscalização de ativos virtuais. Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, a Declaração de Criptoativos (DeCripto) passa a exigir o envio mensal de informações detalhadas sobre operações envolvendo criptoativos, por intermédio do Centro Virtual de Atendimento […] O post Declaração de criptoativos e seus reflexos no Direito Penal Econômico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: declaração.
- Ponto de atenção: criptoativos.
- Ponto de atenção: seus.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.