Estado deve indenizar por aprovação de vistoria de veículo furtado. A aprovação de um veículo com chassi e motor adulterados em vistoria obrigatória configura falha na prestação do serviço público.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A aprovação de um veículo com chassi e motor adulterados em vistoria obrigatória configura falha na prestação do serviço público. O aval do órgão de trânsito gera legítima expectativa de regularidade e se torna determinante para a concretização do negócio jurídico e o pagamento do preço, o que atrai a responsabilidade objetiva do Estado — […] O post Estado deve indenizar por aprovação de vistoria de veículo furtado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: estado.
- Ponto de atenção: deve.
- Ponto de atenção: indenizar.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
