Excesso de processos ou sinal de confiança? O que a judicialização diz sobre o Brasil

<p>O Brasil é frequentemente citado como um dos países com maior volume de processos judiciais em todo o mundo. Diante desse cenário, a reação imediata de analistas e gestores públicos costuma ser de alarme — afinal, tribunais congestionados comprometem a celeridade e o acesso à Justiça. Mas há uma outra leitura possível, e ela merece atenção: a de que esse volume expressivo de demandas reflete, em alguma medida, a confiança que a população deposita nas instituições judiciárias.</p><p>É essa perspectiva que ganha voz entre magistrados e associações de classe. A juíza Laura de Mattos Almeida, 2ª vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), defende que a alta litigiosidade não pode ser analisada de forma simplista. Segundo ela, quando um cidadão recorre ao Judiciário para resolver um conflito — seja uma disputa de consumo, uma questão trabalhista ou um litígio familiar —, está demonstrando que acredita que o Estado será capaz de oferecer uma resposta justa e eficaz. Trata-se, em sua visão, de um voto de confiança institucional.</p><p>Essa interpretação não significa ignorar os problemas estruturais do sistema. O acúmulo de processos é real, e seus efeitos práticos — demora nos julgamentos, custos elevados, desgaste emocional para as partes — são inegáveis. A questão é que o diagnóstico precisa ser mais refinado: combater a judicialização excessiva sem antes compreender suas causas pode levar a soluções que afastem o cidadão da Justiça em vez de aproximá-lo de seus direitos.</p><p>Entre os fatores que alimentam o volume de ações estão a ausência de mecanismos extrajudiciais eficientes, a cultura do litígio em determinados setores — como o bancário e o de telecomunicações —, e a própria complexidade legislativa brasileira, que gera incertezas e disputas interpretativas. Endereçar esses pontos de forma sistêmica, com investimento em mediação, conciliação e educação jurídica, é caminho mais produtivo do que simplesmente restringir o acesso ao Judiciário.</p><p>Ao mesmo tempo, o debate impõe uma responsabilidade adicional ao próprio sistema de Justiça: corresponder à confiança que a sociedade nele deposita. Um Judiciário que demora anos para dar uma resposta, ou que produz decisões inacessíveis para o cidadão comum, corre o risco de transformar essa confiança em frustração. O desafio, portanto, não é desincentivar o recurso à Justiça, mas torná-la cada vez mais ágil, transparente e acessível para quem dela necessita.</p>