Fim da aposentadoria compulsória deve valer para ações pendentes, afirmam especialistas

Fim da aposentadoria compulsória deve valer para ações pendentes, afirmam especialistas. O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu o fim da aposentadoria compulsória para magistrados, no âmbito da Ação Originária 2.870, deve ser aplicado em processos pendentes, apontam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu o fim da aposentadoria compulsória para magistrados, no âmbito da Ação Originária 2.870, deve ser aplicado em processos pendentes, apontam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Em um desses casos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás decidiu manter, por maioria, a […] O post Fim da aposentadoria compulsória deve valer para ações pendentes, afirmam especialistas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

• Ponto de atenção: aposentadoria.
• Ponto de atenção: compulsória.
• Ponto de atenção: deve.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.