Funcontas do TCE-MG: legalidade e legitimidade da arrecadação

Funcontas do TCE-MG: legalidade e legitimidade da arrecadação. Caso ultrapassa privatização da Copasa e testa limites financeiros da consensualidade no controle externo

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: Recentemente noticiou-se na imprensa[1] a celebração de um termo de autocomposição entre a Copasa e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), homologado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O acordo nasceu no curso do processo de privatização da companhia, acompanhado pelo TCE-MG.

• Ponto de atenção: funcontas.
• Ponto de atenção: legalidade.
• Ponto de atenção: legitimidade.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.