Fundadas razões ou ilegitimidade da PM? Paradoxo da busca domiciliar. A inviolabilidade do domicílio é uma das garantias mais sagradas do Estado democrático de Direito, consagrada no artigo 5º, inciso XI, da Constituição.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A inviolabilidade do domicílio é uma das garantias mais sagradas do Estado democrático de Direito, consagrada no artigo 5º, inciso XI, da Constituição. No entanto, a exceção prevista para casos de flagrante delito tem se transformado, na prática forense, em uma porta aberta para abusos investigativos.
- Ponto de atenção: fundadas.
- Ponto de atenção: razões.
- Ponto de atenção: ilegitimidade.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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