Google leva multa histórica de mais de R$ 5 bilhões por infringir Lei

A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 5 bilhões pela cotação atual, por infringir a Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (23), marca a primeira penalidade aplicada à empresa sob essa legislação.

O valor se divide em duas partes. Uma multa de 460 milhões de euros foi aplicada porque o Google favorecia seus próprios serviços, como resultados de compras, hotéis, transporte e esportes, nas buscas do site.

Outros 430 milhões de euros se referem a restrições impostas pela Google Play a desenvolvedores de aplicativos, que ficavam impedidos de direcionar usuários gratuitamente a ofertas mais baratas em lojas ou sites concorrentes.

Segundo a Comissão, o Google exibia seus próprios serviços com mais destaque nos resultados de busca, enquanto concorrentes não recebiam o mesmo tratamento. A prática contraria as chamadas medidas antiesteira previstas na DMA, que obrigam plataformas a permitir que desenvolvedores informem alternativas de compra fora do ecossistema do gatekeeper.

A empresa tem 60 dias para adequar suas práticas às exigências da Comissão. O descumprimento pode resultar em multas adicionais de até 5% do faturamento global do grupo.

Google classifica DMA como responsável por “degradação” de produtos

Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google e da Alphabet, criticou a decisão.

Ele afirmou que a empresa precisa remover recursos de busca em tempo real, como preços instantâneos e disponibilidade de hotéis, voos e restaurantes, para se adequar à lei. Segundo ele, a medida representa perda de qualidade para usuários e empresas europeias, não fortalecimento da concorrência.

A companhia informou que está avaliando recorrer da decisão.

Apesar do tom de crítica, a Comissão descreveu as conversas com o Google como “construtivas” e classificou mudanças já testadas pela empresa, tanto nos resultados de busca quanto nos termos da Play Store, como “progresso substancial” rumo à conformidade. Isso reduz a chance de novas multas diárias por descumprimento no curto prazo.

Pressão da UE sobre big techs se intensifica desde 2024

A DMA entrou em vigor em 2024 e classifica empresas como Alphabet, Apple e Meta como “gatekeepers”, sujeitas a obrigações adicionais de concorrência no bloco europeu.

A penalidade contra o Google é a terceira aplicada sob essa lei, depois de multas contra Apple e Meta em abril do ano passado.

O caso se soma a um histórico mais amplo de sanções da União Europeia contra o Google por práticas antitruste, que já somam 10,38 bilhões de euros em quase duas décadas. Recentemente, a empresa também perdeu um recurso contra uma multa de US$ 4,5 bilhões relacionada ao domínio do sistema Android.

A postura da UE ocorre em meio a atritos com o governo dos Estados Unidos. O presidente Donald Trump já ameaçou retaliar com tarifas caso empresas americanas de tecnologia continuem sendo penalizadas pelo bloco europeu, argumento rejeitado pela Comissão, que defende a aplicação das regras como forma de garantir concorrência justa no mercado digital.