Gravação clandestina é lícita para casos de crimes eleitorais, reforça TSE

Gravação clandestina é lícita para casos de crimes eleitorais, reforça TSE. A prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é lícita para os casos de ação penal eleitoral, mas não para as ações cíveis-eleitorais.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é lícita para os casos de ação penal eleitoral, mas não para as ações cíveis-eleitorais. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral e foi reafirmada no julgamento em que não conheceu Habeas Corpus impetrado por um vereador de Ibiapina […] O post Gravação clandestina é lícita para casos de crimes eleitorais, reforça TSE apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

• Ponto de atenção: gravação.
• Ponto de atenção: clandestina.
• Ponto de atenção: lícita.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.