Inexigibilidade de título executivo fundado em lei declarada inconstitucional por TJ. O Código de Processo Civil potencializou os efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controle concentrado.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Código de Processo Civil potencializou os efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controle concentrado. Os efeitos ocorrem para os processos em curso, mas também afetam processos já transitados em julgado.
- Ponto de atenção: inexigibilidade.
- Ponto de atenção: título.
- Ponto de atenção: executivo.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
