IRDR do TJSP sobre ressarcimento da comissão do leiloeiro antecipada pelo arrematante

IRDR do TJSP sobre ressarcimento da comissão do leiloeiro antecipada pelo arrematante. Corte uniformiza entendimento e encerra insegurança jurídica

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: Em julgamento paradigmático de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), o TJSP fixou tese reconhecendo a possibilidade de dedução da comissão do leiloeiro do saldo excedente do produto da arrematação e o ressarcimento ao arrematante, mesmo que ausente previsão no edital. Conforme a tese firmada pelo Tribunal, a comissão do leiloeiro permanece sendo “devida e paga pelo arrematante, nos termos do art.

• Ponto de atenção: irdr.
• Ponto de atenção: tjsp.
• Ponto de atenção: ressarcimento.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.