Juíza federal determina retomada da correção de depósitos tributários pela Selic

Juíza federal determina retomada da correção de depósitos tributários pela Selic. Para magistrada, substituição da taxa Selic pelo IPCA rompe a paridade entre a atualização dos créditos tributários federais

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A Justiça Federal do Amazonas determinou que os depósitos vinculados a discussões de créditos tributários federais continuem sendo corrigidos pela taxa Selic. Com isso, afastou, no caso concreto, a aplicação de uma das mudanças introduzidas neste ano pela Lei 14.973/2024, que substituiu a Selic pelo IPCA como índice de atualização dos depósitos judiciais e administrativos.

• Ponto de atenção: juíza.
• Ponto de atenção: federal.
• Ponto de atenção: determina.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.