Limite de 250 m² para usucapião familiar abrange todo o imóvel, decide STJ

Limite de 250 m² para usucapião familiar abrange todo o imóvel, decide STJ. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda que o pedido recaia apenas sobre uma fração do bem.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda que o pedido recaia apenas sobre uma fração do bem. Segundo o colegiado, o limite previsto no artigo 1.240-A do Código Civil é requisito objetivo do instituto […] O post Limite de 250 m² para usucapião familiar abrange todo o imóvel, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

• Ponto de atenção: limite.
• Ponto de atenção: usucapião.
• Ponto de atenção: familiar.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.