Minicelulares: os aparelhos que desafiam presídios e entraram na mira da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está fechando o cerco contra os minicelulares, aparelhos não homologados e menores que celulares comuns frequentemente levados para dentro de presídios. O órgão firmou um compromisso com os principais marketplaces que atuam no Brasil para coibir a comercialização desses dispositivos. O acordo de “tolerância zero” foi definido durante uma reunião realizada em Brasília com representantes da Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. Além de intensificar a retirada de anúncios irregulares, a iniciativa prevê maior cooperação entre a agência e as plataformas para identificar produtos sem certificação. Segundo a Anatel, os minicelulares não representam apenas um desafio para a segurança pública. Como não passam pelo processo de homologação obrigatório, esses aparelhos também oferecem riscos aos consumidores e podem apresentar falhas de segurança. O Olhar Digital conversou com especialistas em Direito e segurança pública para entender por que esses dispositivos preocupam as autoridades, quais são os riscos para quem compra e vende esse tipo de produto e quais os impactos do acordo firmado entre a Anatel e os marketplaces. Reunião da Anatel com marketplaces aconteceu na terça-feira, 23 de junho – Imagem: edusma7256 / Shutterstock O que são os minicelulares? Segundo Ana Paula Azevedo, especialista em telecomunicações no escritório PG Advogados, e Leonardo Werlang, especialista em Direito do Consumidor do PG Advogados, minicelulares são dispositivos móveis de dimensões extremamente reduzidas – podendo ser menores que uma tampa de caneta – usados para realizar chamadas e enviar mensagens. A principal característica desses aparelhos, no entanto, não é apenas o tamanho. De acordo com os especialistas, eles são fabricados e comercializados sem a homologação obrigatória da Anatel. Ou seja, não passaram pelos testes exigidos para comprovar requisitos técnicos e de segurança. Para o advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, Matheus Puppe, o problema vai além das dimensões reduzidas dos aparelhos. Os minicelulares representam um problema relevante de segurança pública porque eles alteram a lógica tradicional de fiscalização dentro dos presídios. Não é só o tamanho do aparelho, o problema é que esse dispositivo é fácil de ocultar e muitas vezes não é homologado pela Anatel, podendo passar por barreiras físicas e procedimentos de revista com mais facilidade. Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados Segundo ele, a combinação entre baixo custo, facilidade de ocultação e tamanho reduzido torna esses dispositivos especialmente atrativos para organizações criminosas. Além disso, por não passarem pelos processos de certificação, os equipamentos podem apresentar riscos relacionados à emissão de radiação e à segurança das baterias, incluindo a possibilidade de superaquecimento e explosões. Por que esses aparelhos preocupam a segurança pública? O principal uso dos minicelulares está relacionado à comunicação clandestina dentro do sistema prisional. Segundo Puppe, esses aparelhos comprometem um dos principais objetivos do cumprimento da pena: impedir que lideranças criminosas continuem comandando atividades externas. Dentro do sistema prisional, esse telefone clandestino atrapalha a infraestrutura de comando, onde lideranças criminosas podem manter contato por fora dos presídios. Enfraquece o isolamento operacional que a pena deveria impor e permite que organizações criminosas continuem se articulando mesmo de dentro das unidades prisionais. Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados Especialistas apontaram que minicelulares oferecem riscos ao consumidor, já que não passaram pelos testes exigidos pela Anatel – Imagem: London Time/Shutterstock O acordo entre Anatel e marketplaces Como parte das medidas discutidas, a Anatel pretende criar um ranking de conformidade dos marketplaces. A ideia é oferecer mais transparência aos consumidores e estimular boas práticas entre as plataformas. Firmamos um compromisso informal de tolerância zero contra a venda de minicelulares nas plataformas. Além disso, a Anatel vai criar, no curto prazo, um ranking de conformidade dos marketplaces. Esse ranking começará pelos celulares e smartphones, para estimular a competição, e depois avançará para outros produtos de telecomunicações. Edson Holanda, conselheiro da Anatel Outro ponto central da estratégia envolve reforçar a fiscalização dos anúncios. A Anatel quer que todas as ofertas informem corretamente o número de homologação do aparelho, que funciona como uma espécie de identificação oficial do produto. A agência também identificou fraudes envolvendo códigos de homologação falsos, inválidos ou pertencentes a outros equipamentos. “Isso revela um mercado irregular que já desenvolveu mecanismos sofisticados de camuflagem”, afirmaram Ana Paula Azevedo e Leonardo Werlang. Diante desse cenário, o órgão cobrou das plataformas o uso de ferramentas tecnológicas para validar as informações divulgadas pelos vendedores. A expectativa é que os marketplaces utilizem recursos de análise de dados e inteligência artificial para identificar inconsistências e remover rapidamente anúncios irregulares. As empresas participantes também deverão apresentar planos de ação individuais detalhando as medidas que pretendem adotar. Em seguida, será criado um grupo de trabalho permanente entre a Anatel e os marketplaces para acompanhar a implementação das iniciativas, monitorar indicadores de conformidade e definir novas ações conjuntas. Acordo não é lei Apesar do anúncio da Anatel, o compromisso firmado com os marketplaces não cria, por si só, novas obrigações legais. Segundo Azevedo e Werlang, trata-se de um acordo de adesão voluntária. Mesmo assim, ele tem efeitos jurídicos relevantes. Por exemplo, demonstra que as plataformas tinham conhecimento do problema, algo que pode ser considerado pela Anatel em eventuais processos. A advogada civilista Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, explicou o que isso significa na prática: Uma vez aderindo ao compromisso, as empresas assumem obrigações concretas perante a agência reguladora e ficam sujeitas a maior escrutínio quanto ao cumprimento dessas medidas. Daniela Poli Vlavianos, advogada civilista e sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados Segundo especialistas, minicelulares são mais fáceis de entrar em presídios, virando uma alternativa de comunicação de detentos com o meio externo – Imagem: juerginho/Shutterstock Inteligência artificial será suficiente? Uma das exigências da Anatel é que os marketplaces utilizem inteligência artificial para identificar anúncios irregulares. Para Azevedo e Werlang, a adoção dessa tecnologia cria um desafio para as plataformas: deixar um anúncio irregular no ar pode gerar sanções regulatórias, mas remover um anúncio legítimo por engano também pode resultar em responsabilização caso o vendedor seja prejudicado. Vlavianos destaca que a inteligência artificial pode ser uma importante ferramenta de fiscalização, mas não deve substituir completamente a análise humana. Segundo ela, decisões automatizadas precisam ser transparentes e oferecer mecanismos para contestação e revisão quando houver erros. Quais são os riscos para consumidores e vendedores? Vender aparelhos sem homologação pode trazer consequências administrativas e jurídicas: Segundo Azevedo e Werlang, a Lei Geral de Telecomunicações permite que a Anatel aplique multas, determine a apreensão dos equipamentos e suspenda a atividade dos responsáveis pela comercialização; Os fornecedores também podem responder pelos prejuízos causados aos compradores; Vlavianos acrescenta que vendedores ainda podem sofrer remoção dos anúncios, suspensão das contas em marketplaces e responsabilização pelos danos provocados aos consumidores. Já para quem compra esse tipo de aparelho, os riscos envolvem desde falhas de funcionamento até bloqueio definitivo do equipamento. A ausência de homologação significa que o equipamento não foi submetido aos ensaios obrigatórios de segurança, níveis de exposição a radiofrequência, baterias sem controle de qualidade e suscetíveis a superaquecimento e explosão. Minicelulares não homologados carecem de IMEI válido registrado nas bases das operadoras, o que os torna vulneráveis a bloqueio a qualquer momento por determinação da Anatel ou da própria operadora, tornando o aparelho definitivamente inutilizável. Ana Paula Azevedo, especialista em telecomunicações no escritório PG Advogados, e Leonardo Werlang, especialista em Direito do Consumidor do PG Advogados Mas e quem comprou um minicelular sem saber? Os especialistas explicam que o consumidor de boa-fé continua protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso descubra que adquiriu um aparelho sem homologação, poderá solicitar o cancelamento da compra, a devolução integral do valor pago, a substituição do produto ou até indenização por eventuais prejuízos, dependendo das circunstâncias. De acordo com Vlavianos, a responsabilidade pela irregularidade é da cadeia de fornecimento, e não do consumidor que adquiriu o produto acreditando estar comprando um equipamento regular. Embora as plataformas frequentemente se apresentem apenas como intermediadoras entre vendedores e consumidores, a legislação brasileira e a jurisprudência vêm reconhecendo que elas integram a cadeia de fornecimento, especialmente quando participam do pagamento, da logística, da publicidade ou obtêm remuneração direta pela intermediação. Daniela Poli Vlavianos, advogada civilista e sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados  Na prática, a orientação é procurar primeiro o vendedor, registrar reclamação no Procon e na plataforma Consumidor.gov.br. Se o problema não for solucionado, o caso pode ser levado ao Judiciário. Minicelulares não têm homologação por parte da Anatel, o que dificulta fiscalização – Imagem: v74/Shutterstock As medidas da Anatel serão suficientes para barrar os minicelulares? Na avaliação dos especialistas, o acordo representa um avanço importante, mas dificilmente eliminará o problema sozinho. Para Matheus Puppe, atuar sobre a oferta é um passo importante, mas insuficiente. A gente tem que ser realista: essas medidas contra a venda no marketplace ajudam, mas não resolvem o problema. A comercialização tende, inevitavelmente, a ir para o mercado paralelo. A política pública tem que ser um pouco mais ampla que isso. O controle da oferta é necessário e interessante, mas tem que ser combinado com fiscalização, inteligência policial e cooperação, para ter essa responsabilização de todo modo.” Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados Vlavianos faz uma avaliação semelhante: As medidas possuem potencial relevante de redução da oferta, sobretudo porque os grandes marketplaces concentram parcela significativa das vendas realizadas pela internet. A eficácia da iniciativa dependerá de fiscalização contínua e da capacidade de adaptação das plataformas, pois vendedores irregulares frequentemente criam novos anúncios, utilizam descrições genéricas ou migram para ambientes digitais menos regulados. Daniela Poli Vlavianos, advogada civilista e sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados Já para Jackeliny Ferreira Rangel, Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, as medidas da Anatel devem ajudar, mas a solução passa por tecnologia dentro dos presídios. Ela defende que apenas equipamentos como scanners corporais (bodyscan, uma tecnologia de inspeção por imagem que substitui a revista) e bloqueadores de celulares combatem o problema. O que dizem os marketplaces? O Olhar Digital entrou em contato com todos os marketplaces que participaram da reunião com a Anatel: Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. Confira o que cada um disse sobre o acordo: Amazon: A Amazon tem o compromisso de garantir que seus clientes tenham acesso a produtos de alta qualidade e certificados. Investimos em programas robustos e tecnologia para prevenir anúncios irregulares em nossa loja e seguiremos trabalhando para oferecer uma experiência de compra segura e confiável. Magalu: O Magalu esclarece que, há anos, atua junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no combate à comercialização de minicelulares. A operação no marketplace da companhia envolve uma série de crivos e monitoramentos aplicados tanto aos sellers quanto a seus produtos. A companhia também previne e combate a venda de itens ilegais por meio de uma Block List, que impede a oferta de determinados produtos na plataforma. A empresa retira do ar os anúncios denunciados por inconformidade, após checagem e comprovação, e possui também instrumentos de controle e revisão que garantem a conformidade de suas operações: uma política rígida de seleção de parceiros, listas restritivas de produtos, ferramentas de monitoramento contínuo e mecanismos com os quais fornecedores e marcas podem retirar um anúncio do ar quando identificarem produtos ilegais ou similares aos seus. A companhia atua fortemente junto ao movimento de combate à venda de produtos de origem irregular e/ou ilegal e foi uma das primeiras plataformas a adotar o Guia de Boas Práticas de Combate à Pirataria, criado em parceria com o CNCP/Senacon. Casas Bahia: A companhia informa que atua em conformidade com as normas da Anatel para a venda de celulares no comércio eletrônico. A empresa mantém processos internos de compliance, verificação de lojistas e produtos comercializados em seu marketplace, garantindo a permanência apenas de parceiros que atendam aos requisitos legais e às suas diretrizes. A empresa também reforça que trabalha em colaboração com fabricantes e órgãos reguladores, com foco em parcerias sustentáveis e na qualidade oferecida aos clientes. Shopee, Mercado Livre, Carrefour e Temu não retornaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto. O post Minicelulares: os aparelhos que desafiam presídios e entraram na mira da Anatel apareceu primeiro em Olhar Digital.