O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) cobrou Apple e Google por explicações sobre o controle de aplicativos de apostas na App Store e Play Store. Com a ação, a pasta apura como as empresas identificam bets sem autorização para operar no Brasil e impedem o acesso de jovens.
As companhias terão cinco dias úteis para responder. A solicitação foi feita pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e pela Secretaria Nacional do Consumidor.
Segundo o MJSP nesta terça-feira (14), o procedimento busca reunir informaçõese não representa uma punição às empresas.
Nova rodada de questionamentos
A nova cobrança dá continuidade a um pedido enviado em abril. Em uma análise inicial, o governo considerou insuficientes os esclarecimentos do Google. Já a resposta da Apple teria atendido boa parte da solicitação, mas ainda precisa ser complementada.
Agora, o Google deverá informar como verifica se os aplicativos pertencem a casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A empresa também terá de explicar como monitora e remove apps cuja autorização tenha sido suspensa, revogada ou encerrada.
O governo ainda solicitou dados sobre a quantidade de remoções, o tempo médio de resposta e as medidas adotadas para impedir que menores encontrem ou baixem esses aplicativos.
A Apple deverá detalhar como diferencia simuladores de jogos de plataformas que aceitam apostas com dinheiro, inclusive quando um aplicativo esconde ou modifica funções depois de ser aprovado.
A companhia também terá de apresentar o cronograma de uma atualização destinada a impedir que menores de 18 anos baixem apps inadequados para essa faixa etária.
“Embora as notificações não representem aplicação de sanção, as secretarias solicitaram que as respostas sejam apresentadas em versão pública. Informações consideradas sigilosas deverão ser encaminhadas em versão de acesso restrito, devidamente apartada e classificada”, explicou o ministério.
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