Município deve fornecer lentes para tratar doença degenerativa. O tema 106 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica em casos de fornecimento de lentes de contato especiais pelo SUS, uma vez que esses materiais não se enquadram como medicamentos, mas sim como insumos de saúde.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O tema 106 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica em casos de fornecimento de lentes de contato especiais pelo SUS, uma vez que esses materiais não se enquadram como medicamentos, mas sim como insumos de saúde. Com essa premissa, a juíza Chris Avelar Barros Cobra Lopes, da 1ª Vara Criminal Infância e Juventude […] O post Município deve fornecer lentes para tratar doença degenerativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: município.
- Ponto de atenção: deve.
- Ponto de atenção: fornecer.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
