Não há estado ou município produtor do petróleo extraído em alto mar. Pertencem à União, não ao dono do terreno onde jazem, os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Pertencem à União, não ao dono do terreno onde jazem, os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica. A sua exploração é objeto de concessão, e o resultado é apropriado pelo concessionário, reservada uma fração ao titular da área (CF, artigo 176).
- Ponto de atenção: estado.
- Ponto de atenção: município.
- Ponto de atenção: produtor.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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