Nepotismo em cargo político só gera improbidade se houver dolo específico. A nomeação de parentes para cargos políticos só configura ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo se houver o dolo específico de violar os princípios da administração pública.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A nomeação de parentes para cargos políticos só configura ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo se houver o dolo específico de violar os princípios da administração pública. A conclusão unânime é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a absolvição de um prefeito que nomeou suas duas filhas para os […] O post Nepotismo em cargo político só gera improbidade se houver dolo específico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: nepotismo.
- Ponto de atenção: cargo.
- Ponto de atenção: político.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.