Nova lei autoriza mulheres a usar spray de pimenta para defesa pessoal. Está em vigor a Lei 15.474/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Está em vigor a Lei 15.474/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada com vetos pelo Poder Executivo, a norma foi publicada no Diário Oficial da União […] O post Nova lei autoriza mulheres a usar spray de pimenta para defesa pessoal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: nova.
- Ponto de atenção: autoriza.
- Ponto de atenção: mulheres.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
