Nova PEC de aposentadoria especial vai de encontro a decisão recente do STF. Aprovada nesta terça-feira (14/7) pelo Senado e pronta para ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, entra em conflito com um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer uma idade mínima.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
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- Ponto de atenção: nova.
- Ponto de atenção: aposentadoria.
- Ponto de atenção: especial.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
