Novas regras da notificação por meio eletrônico nos processos da OAB

Novas regras da notificação por meio eletrônico nos processos da OAB. O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou a Resolução nº 001/2026, que confere nova redação ao artigo 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e admite a notificação por meio eletrônico nos processos administrativos e disciplinares da instituição.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou a Resolução nº 001/2026, que confere nova redação ao artigo 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e admite a notificação por meio eletrônico nos processos administrativos e disciplinares da instituição. A norma resulta da Proposição nº 49.0000.2023.005889-0/COP, oriunda da Segunda Câmara, […] O post Novas regras da notificação por meio eletrônico nos processos da OAB apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

• Ponto de atenção: novas.
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• Ponto de atenção: notificação.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.