Nulidade da reclamação constitucional por ausência do contraditório. A reclamação constitucional constitui instrumento processual de natureza excepcional, vocacionado a preservar a competência dos tribunais e a garantir a autoridade de suas decisões, nos termos dos artigos 102, inciso I, letra l, e 105, inciso I, letra f, da Constituição.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A reclamação constitucional constitui instrumento processual de natureza excepcional, vocacionado a preservar a competência dos tribunais e a garantir a autoridade de suas decisões, nos termos dos artigos 102, inciso I, letra l, e 105, inciso I, letra f, da Constituição. Disciplinada atualmente pelos artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil — que […] O post Nulidade da reclamação constitucional por ausência do contraditório apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: nulidade.
- Ponto de atenção: reclamação.
- Ponto de atenção: constitucional.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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