Órfã de tenente da PM terá de devolver pensão por omitir união estável

Órfã de tenente da PM terá de devolver pensão por omitir união estável. Os benefícios previdenciários são irrepetíveis como regra, ou seja, não são passíveis de devolução.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: Os benefícios previdenciários são irrepetíveis como regra, ou seja, não são passíveis de devolução. No entanto, para isso prevalecer é necessário que eles tenham sido recebidos de boa-fé, cuja presunção só é admitida até efetiva prova em contrário.

• Ponto de atenção: órfã.
• Ponto de atenção: tenente.
• Ponto de atenção: terá.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.